Política de Privacidade

Esta Política descreve como o HeraVet Home(“nós”) coleta, usa, armazena, compartilha e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Papéis no tratamento

O HeraVet Home atua como operador de dados — fornecemos a infraestrutura tecnológica. O(a) veterinário(a) contratante é o controlador, responsável pelas decisões sobre os dados clínicos dos seus pacientes e tutores. O tutor é o titular dos seus próprios dados e dos dados do seu animal.

2. Dados que coletamos

Do(a) veterinário(a)

• Identificação: nome, e-mail, telefone, CRMV, especialidades;
• Endereço profissional e dados de cobrança;
• Logos e assinaturas para documentos clínicos.

Do tutor

• Identificação: nome, CPF (opcional), e-mail, telefone;
• Endereço de atendimento;
• Dados do animal sob cuidado (espécie, raça, microchip, etc.).

Dados clínicos

• Prontuários, anamneses, diagnósticos, prescrições, exames;
• Áudios de teleconsulta e gravações (mediante consentimento);
• Fotos do paciente.

Dados de uso

• Endereço IP, navegador, dispositivo;
• Logs de acesso, transcrições de IA, registros de auditoria administrativa;
• Métricas de uso da plataforma (anônimas/agregadas).

3. Finalidade e base legal

Tratamos seus dados para:

• Prestar o serviço contratado (Art. 7º, V — execução de contrato): cadastro, agendamento, prontuário, telemedicina, cobrança.
• Cumprir obrigações legais (Art. 7º, II — obrigação legal): retenção de prontuário por 20 anos (CFMV 1138/2016), emissão de documentos fiscais.
• Garantir segurança (Art. 7º, IX — legítimo interesse): logs de acesso, auditoria, prevenção de fraude.
• Aprimorar o serviço (Art. 7º, IX — legítimo interesse): métricas agregadas e anônimas de uso.
• Melhorar a IA com seu uso (Art. 7º, I — consentimento): só ocorre mediante consentimento explícito.

4. Compartilhamento com terceiros

Para operar a plataforma, compartilhamos dados estritamente necessários com fornecedores. Todos contratualmente obrigados a cumprir padrões equivalentes à LGPD:

• Supabase (PostgreSQL, autenticação, armazenamento) — servidores nos EUA;
• Vercel (hospedagem da aplicação) — CDN global;
• OpenAI (transcrição de áudio e IA clínica) — servidores nos EUA;
• Anthropic (Claude para anamnese assistida) — servidores nos EUA;
• LiveKit (servidor de videochamada) — servidores nos EUA;
• Stripe e Asaas (processamento de pagamento);
• Resend (envio de e-mails transacionais);
• Sentry (monitoramento de erros — dados pseudonimizados);
• Upstash (cache e rate limiting).

Não vendemos seus dados para fins de marketing. Não compartilhamos dados clínicos com terceiros não-essenciais à operação. Tem transferência internacional para os EUA — autorizada pela LGPD (Art. 33) mediante cláusulas contratuais padrão.

5. Retenção

Mantemos seus dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades:

• Prontuários clínicos: 20 anos após a última consulta (CFMV 1138/2016);
• Dados de cobrança e fiscais: 5 anos (legislação tributária);
• Logs de uso de IA: 90 dias;
• Logs de auditoria administrativa: 1 ano;
• Cookies e sessões: até 30 dias;
• Dados cadastrais: até a exclusão da conta + período legal aplicável.

6. Seus direitos (Art. 18 da LGPD)

Você tem direito a:

• Confirmar a existência e acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a portabilidade (exportação) dos seus dados;
• Solicitar a exclusão dos dados (respeitada a retenção legal);
• Revogar consentimento a qualquer momento;
• Saber com quem compartilhamos seus dados;
• Apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional).

Os direitos de acesso, correção, portabilidade e exclusão podem ser exercidos diretamente pelas configurações da sua conta:

• Veterinários(as): /dashboard/configuracoes/lgpd
• Tutores: /portal/lgpd

Ou por e-mail ao nosso encarregado: heravethome@gmail.com. Atendimento em até 15 dias úteis.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso;
• Row Level Security no banco — você só acessa seus próprios dados;
• Autenticação por senha + 2FA opcional;
• Rate limiting e proteção contra abuso;
• Backups diários com retenção de 7 dias;
• Logs de auditoria para ações administrativas;
• Treinamento da equipe sobre proteção de dados.

Em caso de incidente que represente risco aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados conforme prazo legal (Art. 48 da LGPD).

8. Cookies

Usamos cookies essenciais para autenticação e funcionamento da plataforma. Não usamos cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros para fins de marketing.

9. Crianças e adolescentes

A plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Se você for responsável e identificar uso por menor, contate-nos.

10. Mudanças nesta Política

Podemos atualizar esta Política. Mudanças materiais serão comunicadas com 15 dias de antecedência, com reaceite no próximo login. O histórico fica disponível na sua área de configurações.

11. Encarregado de Dados (DPO)

Nosso encarregado de proteção de dados pode ser contatado em heravethome@gmail.com para qualquer questão relacionada ao tratamento de dados pessoais ou exercício dos seus direitos.