Termos de Uso

Bem-vindo(a) ao HeraVet Home. Estes Termos regulam o uso da nossa plataforma de software por veterinários(as), suas clínicas e os tutores de pacientes. Ao se cadastrar ou utilizar o sistema, você concorda com estas regras.

1. Quem é quem

HeraVet Home é a plataforma SaaS (Software as a Service) que oferece ferramentas para agendamento, prontuário, telemedicina, geração de documentos, inteligência artificial clínica e cobrança. Operador dos dados, nos termos do art. 5º, VII, da LGPD.

Veterinário(a) contratante é o(a) profissional registrado(a) em conselho de classe (CRMV) que assina a plataforma para atender seus pacientes. Controlador dos dados clínicos, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados dos seus pacientes e tutores.

Tutor é a pessoa física responsável pelo animal sob cuidado do(a) veterinário(a). Titular dos dados pessoais e dos dados clínicos do animal.

2. Cadastro e conta

Para usar a plataforma, é necessário fornecer dados verdadeiros e atualizados. Veterinários(as) devem comprovar inscrição válida no CRMV. Tutores podem se cadastrar diretamente ou ser pré-cadastrados pelo(a) veterinário(a) — neste caso, o vínculo só é ativado quando o tutor completar seu próprio login.

Você é responsável por manter sua senha em segurança e por todas as atividades realizadas com sua conta. Em caso de uso indevido, notifique imediatamente nosso suporte em heravethome@gmail.com.

3. Assinatura e pagamento

O uso da plataforma por veterinários(as) requer assinatura ativa. Os planos, valores e formas de pagamento são apresentados antes da contratação. Pagamentos são processados por gateways terceiros (Stripe ou Asaas) — não armazenamos números completos de cartão.

A assinatura é renovada automaticamente conforme a periodicidade contratada (mensal ou anual). O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e o acesso permanece até o fim do período já pago — sem reembolso proporcional, exceto se exigido por lei.

4. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• Falsificar identidade, CRMV ou qualquer credencial profissional;
• Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização;
• Fazer engenharia reversa, scraping massivo, ou tentar contornar limites de uso;
• Usar a IA da plataforma para fins não-clínicos ou ofensivos.

O descumprimento pode resultar em suspensão imediata da conta, sem aviso prévio, além de eventual responsabilização cível e criminal.

5. Inteligência artificial

A plataforma usa modelos de IA de terceiros (OpenAI, Anthropic) para auxiliar em transcrição de áudio, sugestões clínicas, geração de prontuários e mensagens para tutores. A IA é uma ferramenta de apoio — toda decisão clínica é de responsabilidade exclusiva do(a) veterinário(a), que deve revisar todo o conteúdo gerado antes de aplicá-lo ao paciente.

O HeraVet Home não responde por diagnósticos, prescrições, procedimentos ou recomendações geradas com auxílio da IA. O(a) veterinário(a) reconhece que assume integralmente esses riscos clínicos e legais.

6. Telemedicina e videochamada

A telemedicina veterinária segue as normas do CFMV (Resolução nº 1.465/2022 e posteriores). O(a) veterinário(a) é responsável por aderir às regras éticas da profissão, incluindo a obtenção de consentimento informado do tutor antes de gravar consultas. Gravações ficam armazenadas em servidor seguro e podem ser acessadas pelo tutor mediante solicitação.

7. Documentos clínicos

Prontuários, receituários, atestados, laudos e demais documentos gerados pela plataforma são de responsabilidade do(a) veterinário(a) que os emite. O HeraVet Home apenas fornece a ferramenta de geração e armazenamento.

Por força da Resolução CFMV nº 1.138/2016, prontuários veterinários devem ser mantidos por no mínimo 20 anos. Mesmo após cancelamento da conta, esses registros podem ser preservados nesse prazo para cumprimento legal.

8. Limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida “como está”. Fazemos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, livre de erros ou imune a ataques. Em nenhuma hipótese o HeraVet Home será responsável por:

• Decisões clínicas ou consequências dessas decisões;
• Perda de oportunidade de negócio ou lucros cessantes;
• Indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de nuvem, IA, pagamento);
• Conteúdo gerado pela IA ou ações de outros usuários.

9. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações da plataforma. O HeraVet Home pode encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude, inadimplência ou exigência legal — com aviso prévio quando viável.

10. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças materiais serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência, exigindo aceite explícito no próximo login. O histórico de versões fica disponível em configurações de privacidade.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede do HeraVet Home, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: heravethome@gmail.com.
Questões de privacidade/LGPD: heravethome@gmail.com.